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Ementa: |
Integra ao programa de investimentos aprovado pela Lei nº 13.769, de 26 de janeiro de 2004, o plano de melhoramentos públicos previsto na Lei nº 14.193, de 25 de agosto de 2006, bem como altera o art. 14 da Lei nº 13.769, de 2004.
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Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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Chefe de Governo: |
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Origem: |
LEGISLATIVO
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Projeto: |
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Autor: |
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Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 01/08/2015, pg. 01
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Link: |
Texto Atualizado
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Alteração: |
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Correlação: |
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Interpretação: |
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Veto: |
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Assunto: |
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Classificação de Direito: |
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Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: EM ANDAMENTO - Sujeita a Alterações!
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