Câmara Municipal de São Paulo

Lei Nº 16.265, DE 15 DE setembro DE 2015

(PROJETO DE LEI Nº 466/14)(VEREADOR CALVO – PMDB)



Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Quinzena do Nautimodelismo, e dá outras providências.

Antonio Donato, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica inserido inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:“Duas primeiras semanas do mês de outubro: Quinzena do Nautimodelismo.” (NR)

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 17 de setembro de 2015.

ANTONIO DONATO, PresidentePublicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Mu-nicipal de São Paulo, em 17 de setembro de 2015.BRENO GANDELMAN, Secretário Geral Parlamenta


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 23/09/2015, pg. 71