| Ementa: | Introduz alterações na Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, que criou o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP e disciplina o processo especial de tombamento no Município de São Paulo |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | LEGISLATIVO |
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| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 03/10/2015, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
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