Ementa: | Altera dispositivo da Lei nº 13.661, de 11 de novembro de 2003, que autoriza o Poder Executivo a contratar seguro de vida e por invalidez permanente, total ou parcial, em grupo, para os integrantes do Quadro dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana – QPG, nas condições que especifica. |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | PROJETO DE LEI Nº 612/13 |
Autor: | VEREADOR ARI FRIEDENBACH – PHS |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 06/01/2016, pg. 01 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Revogada por Lei nº 16694/2017 |
Correlação: |
Altera a Lei nº 13.661, de 11 de novembro de 2003
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Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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