Ementa: | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal dos Direitos Culturais, e dá outras providências. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | PROJETO DE LEI Nº 327/15 |
Autor: | VEREADOR QUITO FORMIGA – PSDB |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 12/01/2016, pg. 64 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Lei Orgânica do Município de São Paulo
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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