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| Ementa: |
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo.
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| Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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| Chefe de Governo: |
FERNANDO HADDAD
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| Origem: |
LEGISLATIVO
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| Projeto: |
(PROJETO DE LEI Nº 651/15, DO VEREADOR MILTON LEITE – DEMOCRATAS)
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| Autor: |
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| Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 22/01/2016, p. 1
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
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| Correlação: |
Altera a Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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