Ementa: Dispõe sobre a criação do Quadro de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia - QEAG, com plano de carreira, reenquadra cargos e funções de Especialista em Desenvolvimento Urbano, nas disciplinas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, do Quadro de Pessoal de Nível Superior, instituído pela Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007, institui o respectivo regime de remuneração por subsídio e transfere os cargos providos de Analista de Ordenamento Territorial, disciplina de Geologia, do Quadro de Analistas da Administração Pública Municipal - QAA, criado pela Lei nº 16.119, de 13 de janeiro de 2015, para o Quadro de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia – QEAG; altera a redação do § 2º do art. 1º da Lei nº 16.119, de 2015.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: PROJETO DE LEI Nº 713/15
Autor: Executivo
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 02/04/2016, pg. 01, 03 a 06
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Vide Decreto nº 57.235 de 19 de agosto de 2016
Interpretação: Constituição Federal
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979
Lei nº 9.919, de 21 de junho de 1985
Lei nº 10.726, de 8 de maio de 1989
Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989
Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002
Lei nº 13.883, de 18 de agosto de 2004
Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005
Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007
Lei nº 14.600, de 27 de novembro de 2007
Lei nº 14.872, de 31 de dezembro de 2008
Lei nº 15.401, de 6 de julho de 2011
Lei nº 15.509, de 15 de dezembro de 2011
Lei nº 15.774, de 29 de maio de 2013
Altera a Lei nº 16.119, de 13 de janeiro de 2015
Lei nº 16.396, de 25 de fevereiro de 2016
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: