Câmara Municipal de São Paulo

Lei Nº 16.423, DE 13 DE abril DE 2016

(PROJETO DE LEI Nº 285/15 - VEREADOR ALESSANDRO GUEDES – PT)



Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia dos Devotos do São Jorge Guerreiro “Ogum” e o Dia do Jardim São Jorge, e dá outras providências.

Antonio Donato, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Ficam inseridas alíneas ao inciso LXVIII do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

“Dia dos Devotos do São Jorge Guerreiro ‘Ogum’ e Dia do Jardim São Jorge.” (NR)

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 14 de abril de 2016.

ANTONIO DONATO, Presidente

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 14 de abril de 2016.

BRENO GANDELMAN, Secretário Geral Parlamentar


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 20/04/2016, pg. 167.