| Ementa: | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Abril Marrom – Mês de Prevenção e Combate às diversas espécies de Cegueira, e dá outras providências. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | PROJETO DE LEI Nº 630/15 |
| Autor: | VEREADOR ANÍBAL DE FREITAS – PV |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 12/05/2016, pg. 92 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei Orgânica do Município de São Paulo
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 Vide Lei nº 17.103 de 2019 Vide Lei nº 17.535 de 2020 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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