Câmara Municipal de São Paulo

Lei Nº 16.476, DE 05 DE julho DE 2016

(PROJETO DE LEI Nº 149/12 - VEREADOR JAMIL MURAD – PC do B)



Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Mostra Mundo Árabe de Cinema, a ser realizada anualmente no mês de junho, e dá outras providências.

Antonio Donato, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica inserida alínea ao inciso CVI do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

“a Mostra Mundo Árabe de Cinema, com a possível colaboração do Instituto da Cultura Árabe – ICArabe;” (NR)

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 07 de julho de 2016.

ANTONIO DONATO, Presidente

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 07 de julho de 2016.

BRENO GANDELMAN, Secretário Geral Parlamentar


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 12/07/2016, pg. 87.