Câmara Municipal de São Paulo

Lei Nº 16.543, DE 09 DE setembro DE 2016

(PROJETO DE LEI Nº 629/15, DOS VEREADORES PAULO FIORILO – PT E ANTONIO DONATO- PT)



Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana de Alfabetização Mova – SP Educador Paulo Freire, e dá outras providências.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 24 de agosto de 2016, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica inserido inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

“semana em que recair o dia 08 de setembro: Semana de Alfabetização Mova – SP Educador Paulo Freire.” (NR)

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de setembro de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de setembro de 2016.


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 10/09/2016, pg. 01.