Ementa: Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário do Município o evento Semana Municipal do Sono, a ser comemorado, anualmente, na semana em que coincidir com o dia 21 de março, Dia Mundial do Sono, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: FERNANDO HADDAD
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: PROJETO DE LEI Nº 167/16
Autor: VEREADOR PAULO FRANGE – PTB
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 24/09/2016, pg.01
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
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