Ementa: Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês da Mediação, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: JOÃO DORIA
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: PROJETO DE LEI Nº 349/16
Autor: VEREADOR AURÉLIO NOMURA – PSDB
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 19/04/2017, p. 86
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Lei Orgânica do Município de São Paulo
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: