Câmara Municipal de São Paulo

Lei Nº 16.689, DE 11 DE julho DE 2017

(PROJETO DE LEI Nº 204/16 - VEREADOR RICARDO TEIXEIRA – PROS)



Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo os festejos e comemorações em homenagem ao aniversário do Bairro da Mooca, a serem celebrados durante todo o mês de agosto de cada ano.

Milton Leite, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo,

faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7° do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica inserida alínea ao inciso CLI do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

“Festejos e comemorações em homenagem ao aniversário do Bairro da Mooca.” (NR)

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 19 de julho de 2017.

MILTON LEITE, Presidente

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 19 de julho de 2017.

RAIMUNDO BATISTA, Secretário Geral Parlamentar em exercício


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 21/07/2017, p. 96.