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| Ementa: |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018.
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| Situação: |
Vetada Parcialmente
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| Chefe de Governo: |
JOÃO DORIA
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| Origem: |
EXECUTIVO
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| Projeto: |
Projeto de Lei nº 239/17
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| Autor: |
Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo
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| Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 01/08/2017, p. 1, 3-16
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
Vetada Parcialmente por Ofício do Executivo-OFÍCIO A. T. L. nº 86/2017
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| Correlação: |
Constituição Federal
Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992
Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004
Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005
Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Decreto-Lei Federal nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro
Lei Orgânica do Município de São Paulo
Lei nº 14.173, de 26 de junho de 2006
Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007
Lei nº 15.886, de 2013
Lei nº 16.050, de 2014
Lei nº 16.529, de 26 de julho de 2016
Lei nº 16.673, de 13 de junho de 2017
Decreto nº 54.851, de 17 de fevereiro de 2014
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| Interpretação: |
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| Veto: |
Razões de Veto - publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 01/08/2017, p. 16
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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