| Ementa: | Dispõe sobre a criação, no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação – QPE, de cargos de Supervisor Escolar, da carreira do Magistério Municipal. |
|---|---|
| Situação: | Vetada Parcialmente |
| Chefe de Governo: | JOÃO DORIA |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 574/16 |
| Autor: | Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 26/08/2017, p. 1 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Vetada Parcialmente por Ofício do Executivo-OFÍCIO A. T. L. nº 89/2017 - Razões de veto - publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 26/08/2017, p. 9
Revogada parcialmente pela Lei nº17.960, de 12 de junho de 2023 |
| Correlação: |
Altera a Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007
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| Interpretação: | |
| Veto: |
Razões de veto - publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 26/08/2017, p. 9
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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