| Ementa: | Institui o Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | JOÃO DORIA |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 390/17 |
| Autor: | Vereadora Adriana Ramalho – PSDB |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 02/11/2017, p. 1 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006
Regulamentada por Decreto nº 58.334 de 2018 |
| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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