| Ementa: | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal para Conscientização e Prevenção Contra Desastres Associados a Fenômenos Naturais e à Ocupação Urbana, a ocorrer anualmente na segunda semana do mês de outubro, e dá outras providências. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | JOÃO DORIA |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 902/13 |
| Autor: | Vereador Jair Tatto – PT |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 02/11/2017, p. 3 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007
Regulamentada por Decreto nº 58.129 de 2018 |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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