Câmara Municipal de São Paulo

Lei Nº 16.761, DE 22 DE novembro DE 2017

(PROJETO DE LEI Nº 176/16 - VEREADOR TONINHO PAIVA – PR)



Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Evento Bosque da Fama, e dá outras providências.

Milton Leite, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7° do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica inserido inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

“- primeira quinzena de dezembro: Evento Bosque da Fama, que tem por finalidade manter viva a memória esportiva com homenagens póstumas ou em vida a pessoas que tenham obtido grandes feitos no esporte brasileiro.” (NR)

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 23 de novembro de 2017.

MILTON LEITE, Presidente

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 23 de novembro de 2017.

BRENO GANDELMAN, Secretário Geral Parlamentar


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 25/11/2017, p. 109.