| Ementa: | Autoriza a alienação da participação societária detida pelo Município de São Paulo na São Paulo Turismo S.A., nas condições que especifica; altera a Lei nº 4.236, de 26 de junho de 1952. |
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| Situação: | Vetada Parcialmente |
| Chefe de Governo: | JOÃO DORIA |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | PROJETO DE LEI Nº 582/17 |
| Autor: | EXECUTIVO, APROVADO NA FORMA DE SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 21/12/2017, p. 1 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Vetada Parcialmente por Ofício do Executivo nº 137/2017 |
| Correlação: |
Lei Federal nº 9.491, de 9 de setembro de 1997
Altera a Lei nº 4.236, de 26 de junho de 1952 Lei nº 16.651, de 16 de maio de 2017 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
Razões de Veto: Diário Oficial da Cidade em 22/12/2017, p. 170
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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