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| Ementa: |
Altera a Lei nº 14.472, de 10 de julho de 2007, para acrescentar art. 9º-A, que dispõe sobre a comemoração ao Dia da Bandeira do Brasil na Rede Municipal de Educação na Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
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| Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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| Chefe de Governo: |
JOÃO DORIA
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| Origem: |
LEGISLATIVO
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| Projeto: |
PROJETO DE LEI Nº 89/15
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| Autor: |
VEREADOR TONINHO PAIVA – PR
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| Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 02/02/2018, pág. 01
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
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| Correlação: |
Altera a Lei nº 14.472, de 10 de julho de 2007
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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