| Ementa: | Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal, institui o Programa de sua implementação, autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) e dá outras providências. |
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| Situação: | Vetada Parcialmente |
| Chefe de Governo: | JOÃO DORIA |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 320/17 |
| Autor: | Vereadores Caio Miranda Carneiro – PSB, Adriana Ramalho – PSDB, Aline Cardoso – PSDB, David Soares – DEMOCRATAS, Eduardo Tuma– PSDB, Janaína Lima – NOVO e Reginaldo Tripoli – PV |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 03/02/2018, pág. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Vetada Parcialmente por Ofício do Executivo nº 34/2018 |
| Correlação: |
Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas
Vide Decreto nº 59.020, de 21 de outubro de 2019 Vide Decreto nº 60.166, de 7 de abril de 2021 |
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| Classificação de Direito: |
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