Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 14.166, de 6 de junho de 2006, que regulamenta o uso de símbolos oficiais do Município e o art. 14 da Lei nº 13.476, de 30 de dezembro de 2002, que altera a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: 76/18
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 25/05/2018, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Razões de veto
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: