Câmara Municipal de São Paulo

Lei Nº 16.908, DE 06 DE junho DE 2018

(PROJETO DE LEI Nº 473/17)

(VEREADORES ADRIANA RAMALHO – PSDB E AURÉLIO NOMURA – PSDB)




Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Festival de Danças Folclóricas Internacionais, e dá outras providências.

Milton Leite, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica inserida alínea ao inciso CLXXXII do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

“CLXXXII - mês de setembro:

...

Festival de Danças Folclóricas Internacionais, visando à preservação das tradições e dos valores culturais das comunidades imigrantes.” (NR)

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 06 de junho de 2018.

MILTON LEITE, Presidente

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 06 de junho de 2018.

BRENO GANDELMAN, Secretário Geral Parlamentar


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 12/06/2018, pág. 124