Câmara Municipal de São Paulo

Lei Nº 16.964, DE 24 DE julho DE 2018

(PROJETO DE LEI Nº 392/17)

(VEREADOR TONINHO VESPOLI – PSOL)




Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana de Conscientização pela Cura da Atrofia Muscular Espinhal – AME, e dá outras providências.

Rodrigo Goulart, Presidente em exercício da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica inserida alínea ao inciso CLXXV do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

“CLXXV - segunda semana de agosto:

(...) Semana de Conscientização pela Cura da Atrofia Muscular Espinhal – AME.” (NR)

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 24 de julho de 2018.

RODRIGO GOULART, Presidente em exercício

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 24 de julho de 2018.

BRENO GANDELMAN, Secretário Geral Parlamentar


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 27/07/2018, pág. 86