Câmara Municipal de São Paulo

Lei Nº 16.978, DE 10 DE setembro DE 2018

(PROJETO DE LEI Nº 378/15)

(VEREADOR QUITO FORMIGA – PSDB)




Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Mundial do Doador Voluntário de Sangue, a ser comemorado anualmente no dia 14 de junho, e dá outras providências.

Milton Leite, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica inserida alínea ao inciso CXIII do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

“Dia Mundial do Doador Voluntário de Sangue.” (NR)

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 13 de setembro de 2018.

MILTON LEITE, Presidente

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 13 de setembro de 2018.

BRENO GANDELMAN, Secretário Geral Parlamentar


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 20/09/2018, pág. 107