| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento nas áreas de mobilidade e segurança urbana. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 28/09/2018, pág. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Alterada pela Lei nº 17.719, de 26 de novembro de 2021
Alterada pela Lei nº 18.095 de 2024 |
| Correlação: |
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| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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