| Ementa: | Dispõe sobre criação do Programa Voluntário Acolhedor para crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias químicas e vítimas da violência do tráfico de drogas. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | LEGISLATIVO |
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| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 24/05/2019, pág. 01. |
| Link: | Texto Atualizado |
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