| Ementa: | Altera a Lei nº 10.726, de 8 de maio de 1989, dispondo sobre a prorrogação da licença-paternidade aos servidores municipais; altera a Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, que institui o Prêmio de Desempenho Educacional. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 613/18 |
| Autor: | Executivo - Prefeito Bruno Covas |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 15/10/2019, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016 - Marco Legal da Primeira Infância
Altera a Lei nº 10.726, de 8 de maio de 1989 Revoga parcialmente e altera a Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009 Lei nº 16.710, de 11 de outubro de 2017 - Plano Municipal pela Primeira Infância |
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