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| Ementa: |
Revoga parcialmente planos de melhoramentos viários aprovados pelas Leis nº 13.860, de 29 de junho de 2004, e nº 16.541, de 8 de setembro de 2016, fixando novos alinhamentos, nas Subprefeituras de Casa Verde/Cachoeirinha e Mooca; altera dispositivos das Leis nº 13.402, de 5 de agosto de 2002, nº 15.360, de 14 de março de 2011, nº 16.359, de 13 de janeiro de 2016, e nº 16.050, de 31 de julho de 2014.
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| Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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| Chefe de Governo: |
BRUNO COVAS
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| Origem: |
EXECUTIVO
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| Projeto: |
Projeto de Lei nº 513/19
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| Autor: |
Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo
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| Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 24/10/2019, pg. 01 e 03
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
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| Correlação: |
Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009
Altera a Lei nº 13.402, de 5 de agosto de 2002
Altera a Lei nº 13.860, de 29 de junho de 2004
Altera a Lei nº 15.360, de 14 de março de 2011
Altera a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014
Altera a Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016
Altera a Lei nº 16.541, de 8 de setembro 2016
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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