| Ementa: | Institui o Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego – PIME no município de São Paulo. |
|---|---|
| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 762/19 |
| Autor: | Vereadores Adilson Amadeu – DEMOCRATAS, Antonio Donato – PT, Atílio Francisco – REPUBLICANOS, Eduardo Tuma – PSDB, Fabio Riva – PSDB, Isac Félix – PL, Quito Formiga – PSDB, Ricardo Nunes – MDB, Rinaldi Digilio – REPUBLICANOS, Rodrigo Goulart – PSD, Xexéu Tripoli – PV, George Hato – MDB e Gilberto Nascimento – PSC |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 27/12/2019, p. 5 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Regulamentada pelo
Decreto 59.282, de 13 de março de 2020
Alterada pela Lei nº 17.403, de 17 de julho de 2020 |
| Correlação: |
Código Tributário Nacional - art. 174, parágrafo único
Código Civil - art. 202 inciso VI e art. 360 inciso I Código de Processo Civil - artS. 922 e 924 inciso II Lei nº 16.680, de 4 de julho de 2017 - art. 19 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
|
| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
|
| Observação: |
|