| Ementa: | Autoriza a concessão administrativa de uso à Associação dos Amigos do Museu Judaico no Estado de São Paulo de área pública municipal situada na Avenida Nove de Julho. Altera artigos da Lei nº 16.211, de 27 de maio de 2015, da Lei nº 16.703, de 4 de outubro de 2017, da Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, acrescenta artigo à Lei nº 16.211, de 27 de maio de 2015. |
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| Situação: | Vetada Parcialmente |
| Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 562/16 |
| Autor: | EXECUTIVO, aprovado na forma de Substituto do Legislativo |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 08/01/2020, p. 1 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Vetada Parcialmente por Ofício do Executivo nº 1/2020 - Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 08/01/2020, p. 1 |
| Correlação: |
Código Civil
Lei Orgânica do Município de São Paulo Revoga a Lei nº 13.426, de 5 de setembro de 2002 Altera a Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006 Altera a Lei nº 16.211, de 27 de maio de 2015 Altera a Lei nº 16.703, de 4 de outubro de 2017 Altera a Lei nº 17.216, de 18 de outubro de 2019 Vide Adin nº 2079154-38.2020.8.26.0000 |
| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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