Câmara Municipal de São Paulo

Lei Nº 17.312, DE 28 DE janeiro DE 2020

(PROJETO DE LEI Nº 525/19 - VEREADORA PATRICIA BEZERRA – PSDB)



Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o dia do encontro cristão para envio missionário denominado The Send.

Eduardo Tuma, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica inserida alínea ao inciso XXIX do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

Art. 7º ...

...

XXIX - mês de fevereiro:

...

o dia do encontro cristão para envio missionário denominado The Send, cuja finalidade é inspirar e catalisar cristãos de diversas partes do mundo a agir em favor daqueles que necessitam, desde os mais próximos até os mais distantes.”(NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de São Paulo, 29 de janeiro de 2020.

EDUARDO TUMA, Presidente

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 29 de janeiro de 2020.

RAIMUNDO BATISTA, Secretário Geral Parlamentar em exercício


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 06/02/2020, pg. 139.