| Ementa: | Institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra da Cidade de São Paulo e dá outras providências. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | PROJETO DE LEI Nº 327/18 |
| Autor: | VEREADORES PAULO FRANGE – PTB E REIS – PT |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 21/07/2020, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Regulamentada por: Decreto nº 62.219/2023 Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007 Regimento Interno |
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