Ementa: Institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra da Cidade de São Paulo e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: BRUNO COVAS
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: PROJETO DE LEI Nº 327/18
Autor: VEREADORES PAULO FRANGE – PTB E REIS – PT
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 21/07/2020, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007
Regimento Interno
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