Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 10/09/2020, pág. 03
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso
Lei Federal nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994
Decreto nº 59.768, de 15 de setembro de 2020
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: