Ementa: | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 10/09/2020, pág. 03 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Regulamentada por: Decreto nº 62.531/2023 Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso Lei Federal nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994 Decreto nº 59.768, de 15 de setembro de 2020 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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