Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: BRUNO COVAS
Origem: EXECUTIVO
Projeto: PROJETO DE LEI Nº 252/20
Autor: Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 17/09/2020, págs. 01 a 30
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Lei nº 16.606, de 29 de dezembro de 2016
Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000
Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
Lei nº 14.173, de 26 de junho de 2006
Decreto nº 59.574/2020
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: