| Ementa: | Dispõe sobre instituição, no Município de São Paulo, do Programa Lote Urbanizado, voltado a promover, custear e implantar lotes urbanizados para atendimento do direito de moradia. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | LEGISLATIVO |
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| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 01/10/2020, pág. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
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| Correlação: |
Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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