| Ementa: | Dispõe sobre a instituição da Renda Básica Emergencial no âmbito do Município de São Paulo, em decorrência da pandemia do Covid-19. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 12/11/2020, pág. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Decreto Legislativo nº 2.494, de 30 de março de 2020
Lei Federal nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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