| Ementa: | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Nascituro, e dá outras providências. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | PROJETO DE LEI Nº 134/17 |
| Autor: | VEREADORES FERNANDO HOLIDAY – PATRIOTA, CONTE LOPES – PP, EDUARDO TUMA – PSDB, GILBERTO NASCIMENTO – PSC, ISAC FELIX – PL, JOÃO JORGE – PSDB, RICARDO NUNES – MDB, RINALDI DIGILIO – PSL, RUTE COSTA – PSDB E SANDRA TADEU – DEMOCRATAS |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 27/11/2020, p. 89 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007
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| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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