Ementa: Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Prêmio Destaques OAB Santo Amaro, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: PROJETO DE LEI Nº 849/19
Autor: VEREADOR RICARDO NUNES – MDB
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 27/11/2020, p. 90
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: