Ementa: | Introduz disposições à Lei nº 17.103, de 25 de maio de 2019, que estabelece diretrizes para a implantação da política municipal de prevenção, combate e reabilitação às diversas espécies de cegueira, e dá outras providências. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | PROJETO DE LEI Nº 828/19 |
Autor: | VEREADOR PAULO FRANGE – PTB |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 04/12/2020, p. 105 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Lei nº 16.434, de 5 de maio de 2016
Lei nº 17.103, de 25 de maio de 2019 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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