Ementa: Introduz disposições à Lei nº 17.103, de 25 de maio de 2019, que estabelece diretrizes para a implantação da política municipal de prevenção, combate e reabilitação às diversas espécies de cegueira, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: PROJETO DE LEI Nº 828/19
Autor: VEREADOR PAULO FRANGE – PTB
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 04/12/2020, p. 105
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Lei nº 16.434, de 5 de maio de 2016
Lei nº 17.103, de 25 de maio de 2019
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: