| Ementa: | Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2021. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | PROJETO DE LEI Nº 643/20 |
| Autor: | Executivo - Prefeito Bruno Covas |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 31/12/2020, pg. 01-04 |
| Link: | Texto Atualizado |
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| Correlação: |
Constituição Federal
Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016 Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014 - art. 5º Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015 Lei Federal nº 4.320, de 17 de marco de 1964 Decreto-Lei Federal nº 1.763, de 16 de janeiro de 1980 Lei Orgânica do Município de São Paulo Lei nº 15.390, de 6 de julho de 2011 Lei nº 15.687, de 27 de março de 2013 Decreto nº 60.052 de 2021 |
| Interpretação: | |
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| Classificação de Direito: |
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