| Ementa: | Altera disposições da Lei nº 15.893, de 7 de novembro de 2013, que estabelece diretrizes gerais, específicas e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca e define programa de intervenções para a área da operação, bem como substitui o Quadro III – Fatores de Equivalência de CEPAC anexo à citada lei |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | (PROJETO DE LEI Nº 397/18, DO EXECUTIVO, APROVADO NA FORMA DE SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO) |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 05/06/2021, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei nº 15.893, de 7 de novembro de 2013,
art. 46 da Lei nº 16.050, de 2014. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2182422-74.2021.8.26.0000 |
| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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