| Ementa: | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Suplemento do Diário Oficial da Cidade de São Paulo, páginas 1 a 34 e no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, páginas 1 a 16 em 11/08/2021 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Constituição Federal
Lei Orgânica do Município de São Paulo Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 |
| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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