Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Internet Gratuita aos alunos matriculados na rede municipal de ensino e dá outras providências
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor: (PROJETO DE LEI Nº 446/20, DO VEREADOR ELISEU GABRIEL – PSB)
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 21/08/2021, pg. 02
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: arts. 2º, 3º, incisos I, II, IX e X, e art. 4º, inciso IX, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB,
Secretaria Municipal de Educação – SME
Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT,
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: