| Ementa: | Define a prática da telemedicina no Município de São Paulo, e dá outras providências. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | RICARDO NUNES |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 45/21 |
| Autor: | Vereadores Sansão Pereira – REPUBLICANOS, João Jorge – PSDB, Marcelo Messias – MDB, Professor Toninho Vespoli – PSOL, Sandra Tadeu – DEMOCRATAS e Thammy Miranda – PL |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 24/11/2021, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Resolução nº 1.643/2002
Código de Ética Médica Ofício nº 1.756, de 19 de março de 2020, do Conselho Federal de Medicina Lei Federal nº 13.989, de 2020 LGPD |
| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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