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| Ementa: |
Dispõe sobre Planta Genérica de Valores, alterações na legislação tributária municipal, Contragarantias em Operações de Crédito e Fundo Especial para a Modernização da Administração Tributária e da Administração Fazendária no Município de São Paulo
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| Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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| Chefe de Governo: |
RICARDO NUNES
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| Origem: |
LEGISLATIVO
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| Projeto: |
PROJETO DE LEI Nº 685/21
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| Autor: |
EXECUTIVO
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| Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 27/11/2021, pg. 01, 03 a 05
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
Alterado pela Lei nº 18.095 de 2024
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| Correlação: |
Regulamentada por: Decreto nº 60.939/2021
Constituição Federal
Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional)
Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003
Lei nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986
Altera a Lei nº 10.819, de 28 de dezembro de 1989
Altera a Lei nº 11.154, de 30 de dezembro de 1991
Altera a Lei nº 11.614, de 13 de julho de 1994
Lei nº 13.105, de 29 de dezembro de 2000
Altera a Lei nº 13.476, de 30 de dezembro de 2002,
Altera a Lei nº 13.479, de 30 de dezembro de 2002
Altera a Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003
Altera a Lei nº 13.879, de 28 de julho de 2004
Lei nº 14.094, de 6 de dezembro de 2005
Altera a Lei nº 14.133, de 2006
Altera a Lei nº 14.256, de 29 de dezembro de 2006
Altera a Lei nº 14.864, de 23 de dezembro de 2008
Altera a Lei nº 14.865, de 29 de dezembro de 2008
Altera a Lei nº 15.360, de 14 de março de 2011
Altera a Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011
Revoga parcialmente e altera a Lei nº 15.889, de 5 de novembro de 2013
Altera a Lei nº 15.931, de 20 de dezembro de 2013
Altera a Lei nº 15.997, de 27 de maio de 2014
Revoga parcialmente a Lei nº 16.127, de 12 de março de 2015
Altera a Lei nº 16.757, de 14 de novembro de 2017
Altera a Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019
Lei nº 17.324, de 18 de março de 2020
Altera a Lei nº 17.557, de 26 de maio de 2021
Revoga parcialmente a Lei nº 17.584, de 26 de julho de 2021
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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