Ementa: Institui o Fundo Municipal de Combate à Fome, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 25/01/2022, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Regulamentada por: Decreto nº 61.313/2022

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: