Ementa: | Altera as Leis nº 14.493, de 9 de agosto de 2007, e nº 17.248, de 16 de dezembro de 2019. |
---|---|
Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 16/03/2022, pg. 01 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Leis nº 14.493, de 9 de agosto de 2007
Lei nº 17.248, de 16 de dezembro de 2019 |
Interpretação: | |
Veto: |
|
Assunto: | |
Classificação de Direito: |
|
Observação: |
|