Ementa: | Disciplina a arborização urbana, quanto ao seu manejo, visando à conservação e à preservação, e dá outras providências |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | RICARDO NUNES |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 28/04/2022, pg. 01 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012
Regulamentada por: Decreto nº 61.859/2022 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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